Remembramento de Imóveis Rurais

O que é o remembramento

Remembramento é o procedimento que unifica duas ou mais parcelas rurais confrontantes, criando um único imóvel maior. Assim como o desmembramento, a Lei nº 10.267/2001 cita o remembramento entre as operações que exigem memorial descritivo georreferenciado para registro em cartório, e o SIGEF do INCRA trata o remembramento como uma das operações de gestão eletrônica de imóveis certificados.

O ponto técnico central é remover a fronteira interna — o trecho de limite que separava as parcelas antes de virarem um só imóvel — sem alterar o restante do perímetro externo.

Como a ferramenta unifica as parcelas

1. Upload — importe cada parcela (planilha ODS oficial do SIGEF, Memorial Descritivo em PDF, planilha modelo ou pontos soltos), um arquivo por parcela.
2. Selecionar parcela — se um arquivo trouxer mais de uma parcela, escolha qual entra no remembramento.
3. Conferir identificação — a ferramenta detecta automaticamente se os proprietários das parcelas batem e concatena as matrículas de todos os arquivos na identificação final.
4. Cálculo do remembramento — o núcleo técnico: a ferramenta monta todas as arestas de todas as parcelas, identifica como fronteira interna as arestas com o mesmo código de vértice e coordenadas coincidentes (tolerância de 1,0 m), remove essas arestas e reconstrói um único perímetro externo contínuo a partir do que sobrou.
5. Conferir e gerar — ajuste fino do perímetro unificado e geração dos documentos.

Especificações técnicas

Base legal

Lei nº 10.267/2001 — cita expressamente o remembramento como hipótese que exige memorial georreferenciado

Entrada

Duas ou mais parcelas: planilha ODS oficial do SIGEF ou Memorial Descritivo em PDF, uma por arquivo

Detecção de fronteira

Arestas com o mesmo código de vértice e coordenadas coincidentes (tolerância de 1,0 m) são identificadas como fronteira interna e removidas

Identificação final

Detecta automaticamente se os proprietários batem e concatena as matrículas de todos os arquivos

Documentos gerados

Planilha SIGEF (.ods) da parcela única e Memorial Descritivo comparando situação atual × pretendida

O resultado sai com a Planilha SIGEF e o Memorial Descritivo prontos, e dá pra gerar a planta no Gerador de Mapa. Vale também checar a Consulta de Vizinhança do perímetro unificado antes de protocolar.