Memorial Descritivo Georreferenciado
Gere o Memorial Descritivo em Word — a descrição vértice a vértice, com azimutes, distâncias, confrontantes e área calculada pelo Sistema Geodésico Local — pronto para assinatura.
Por que o memorial precisa desse formato
O Decreto nº 4.449/2002, que regulamenta o georreferenciamento de imóveis rurais, estabelece no art. 9º que a identificação do imóvel será obtida a partir de "memorial descritivo elaborado, executado e assinado por profissional habilitado e com a devida Anotação de Responsabilidade Técnica – ART, contendo as coordenadas dos vértices definidores dos limites dos imóveis rurais, georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro". O mesmo artigo esclarece que a certificação do memorial pelo INCRA não implica reconhecimento de domínio nem da exatidão das confrontações indicadas pelo proprietário — a responsabilidade técnica é do profissional que assina.
A Norma Técnica do INCRA (3ª edição) formaliza que os limites são descritos por segmentos de reta interligados por vértices, cada um com seu código e coordenadas — é exatamente essa estrutura que vira a narrativa do memorial gerado por esta ferramenta.
Como a ferramenta monta o memorial
- Importe os vértices — planilha modelo, planilha ODS já certificada no SIGEF, ou CSV/TXT com mapeamento de colunas.
- Confira no mapa — revise os vértices antes de gerar.
- Preencha proprietário, imóvel, confrontantes e responsável técnico.
- Gere o .docx — cabeçalho com os dados do processo, seguido da narrativa contínua de cada trecho do perímetro.
Especificações técnicas
- Base legal
- Decreto nº 4.449/2002, art. 9º — memorial descritivo com coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro
- Cálculo de área
- Fórmula de Gauss sobre coordenadas locais SGL, com origem no centroide da parcela
- Cálculo de azimute/distância
- Método geodésico por segmento, validado empiricamente contra memoriais reais do SIGEF
- Formato de saída
- Documento Word (.docx), pronto para assinatura
- Assinaturas
- Proprietário e responsável técnico (com ART)
O cálculo de área segue o Manual Técnico de Posicionamento do INCRA: origem no centroide da parcela e fórmula de Gauss sobre as coordenadas locais SGL. Vale revisar sempre os valores gerados antes de assinar — a responsabilidade técnica do memorial é do profissional habilitado, não da ferramenta.
O que entra no documento
- Cabeçalho: finalidade, local, imóvel, código SNCR, matrícula, comarca, proprietário, CPF/CNPJ, área SGL e perímetro.
- Descrição vértice a vértice: coordenadas, azimute, distância e confrontante de cada trecho.
- Assinaturas do proprietário e do responsável técnico.
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Abrir o Memorial DescritivoFontes e normas citadas
- Decreto nº 4.449, de 30 de outubro de 2002, art. 9º.
- INCRA — Norma Técnica para Georreferenciamento de Imóveis Rurais, 3ª edição.
- INCRA — Manual Técnico de Posicionamento, 1ª edição.
