Desmembramento de Imóvel Rural

O que é o desmembramento de um imóvel rural

Desmembramento é a divisão de um imóvel rural em duas ou mais partes. A Lei nº 10.267/2001 cita o desmembramento entre as hipóteses que exigem memorial descritivo georreferenciado — junto com parcelamento, remembramento e qualquer transferência de imóvel rural — para que o cartório possa registrar a alteração.

Quando o imóvel original já está certificado no SIGEF, o INCRA disponibiliza uma funcionalidade de desmembramento automatizado: o profissional credenciado alimenta o sistema com os dados da área já certificada, e o próprio SIGEF confere e gera as novas parcelas resultantes. Esta ferramenta prepara exatamente esses dados — os lotes resultantes, já com área, perímetro e memorial calculados — prontos para esse fluxo.

Como a ferramenta divide o imóvel

1. Upload — importe a planilha ODS oficial do SIGEF ou o Memorial Descritivo em PDF do imóvel original (ou a planilha modelo/pontos soltos).
2. Vértices — revise os vértices da parcela original.
3. Identificação e lotes — confirme proprietário, matrícula, código INCRA e defina em quantos lotes dividir.
4. Dividir — a cada corte, você escolhe entre dois modos:
   • 2 pontos no mapa — clique um vértice existente ou um ponto sobre uma aresta, de cada lado; a ferramenta reconstrói os dois perímetros resultantes.
   • Área + azimute — informe a área-alvo (ha ou %) e o azimute da linha de corte; a ferramenta resolve a posição exata que produz aquela área.
   Repete até esgotar o número de lotes — o último "lote" é sempre o remanescente final.
5. Conferir e gerar — ajuste fino de cada lote e geração dos documentos.

Especificações técnicas

Base legal

Lei nº 10.267/2001 — cita expressamente o desmembramento como hipótese que exige memorial georreferenciado

Entrada

Planilha ODS oficial do SIGEF ou Memorial Descritivo em PDF do imóvel original

Modos de corte

2 pontos no mapa, ou área-alvo (ha/%) + azimute da linha de corte

Método de cálculo

Mesmo método SGL do Cálculo de Área — área de cada lote calculada em tempo real

Documentos gerados

Planilha SIGEF (.ods) de todos os lotes e Memorial Descritivo comparando situação atual × pretendida

Cada lote gerado já sai com a Planilha SIGEF e o Memorial Descritivo prontos, e dá pra gerar a planta de cada um no Gerador de Mapa. Antes de protocolar, também vale checar a Consulta de Vizinhança de cada lote.