Sigef automatiza cancelamento de certificações e muda o fluxo de requerimentos

O Incra implementou uma atualização no Sigef (Sistema de Gestão Fundiária) que automatiza a análise de requerimentos de cancelamento de certificação de georreferenciamento. Antes, todo pedido de cancelamento passava obrigatoriamente por análise manual de um servidor do Incra. Agora, requerimentos que atendam a um conjunto de regras predefinidas podem ser deferidos automaticamente pelo sistema, com prazo de atendimento reduzido para poucos minutos.

Os oito critérios para deferimento automático

O deferimento automático só ocorre quando todas as condições abaixo são atendidas simultaneamente:

• O requerente é o próprio responsável técnico pela certificação
• A parcela tem natureza particular
• A certificação não possui registro imobiliário confirmado
• A planilha ODS enviada contém apenas uma aba de perímetro
• A diferença de área entre planilha e certificação é inferior a 10%
• Essa diferença também é inferior a 25 hectares em termos absolutos
• A parcela não é originada de outro cancelamento já automatizado
• O código SNCR da parcela não está inibido

Se qualquer uma dessas condições não for atendida, o requerimento segue para análise técnica de um servidor do Incra, como já acontecia antes da atualização.

Três níveis de validação

O sistema passa a classificar os requerimentos em três níveis: Erro, que leva a indeferimento automático; Alerta, que permite o protocolo mas encaminha o pedido para análise humana do Incra; e Informação, de caráter apenas informativo, sem impedir o andamento automático.

Outras mudanças no fluxo

A atualização também padronizou as justificativas dos requerimentos, que deixam de ser texto livre e passam a seguir opções pré-definidas. O envio da planilha ODS tornou-se obrigatório na maioria dos casos, com exceções específicas. Após o protocolo, o requerimento entra em status "Em Verificação" por até 24 horas — se não for concluído nesse prazo, é indeferido automaticamente.

Quem definiu as regras

Os critérios de automatização foram discutidos no âmbito do Comitê Nacional de Certificação do Incra, responsável por avaliar os cenários de aplicação antes da liberação da funcionalidade. O desenvolvimento tecnológico ficou a cargo do Serpro.

Para quem lida com cancelamentos com frequência — situação comum quando uma parcela precisa ser recertificada após ajuste de poligonal ou correção de dados —, a mudança reduz drasticamente a espera nos casos simples. Mas exige atenção redobrada ao preencher a planilha ODS: qualquer inconsistência ainda desvia o processo para a fila de análise manual.

Na prática, o profissional que se enquadrar nos critérios automatizáveis deixa de depender da fila de análise das superintendências regionais, um dos gargalos históricos do fluxo de certificação. Vale revisar os requerimentos pendentes e conferir se casos antigos de cancelamento podem agora ser reapresentados pelo novo fluxo.